EDITAL DE CONVOCAÇÃO

 

São Paulo, 22 de janeiro de 2019.

 

Caros Registradores de RTDPJ,

Em cumprimento às disposições do Estatuto Social, convoco todos os associados para assembleia geral ordinária do IRTDPJ-SP INSTITUTO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ 06.035.619/0001-18, que se realizará no dia 09/02/2019, às 11 horas (1ª convocação) ou às 11:30 horas (2ª convocação), na Rua XV de novembro nº 251, Centro, São Paulo-SP, para tratar dos seguintes assuntos:

1)            Prestação de contas nos termos do art. 8º, “g”, do Estatuto Social;

2)            Deliberação sobre o relatório anual da Diretoria Executiva e sobre o balanço da receita e da despesa, nos termos do art. 16, “a” do Estatuto Social;

3)            Definição de posição institucional sobre a Central de RTDPJ-SP;

4)            Extinção da associação;

5)            Alteração do Estatuto;

6)            Discussão sobre o modelo de operação da Central de RTDPJ-SP;

7)            Discussão sobre detalhes técnicos dos módulos do sistema informatizado da central de RTDPJ-SP;

8)            Outros assuntos;

9)            Eleição para substituição de membros da Diretoria.

Esclareço que, nos termos do art. 13 do Estatuto Social, será admitido o exercício do direito de voto à distância, através de mensagem enviada para o e-mail voto@irtdpj-sp.com.br.

Aqueles que tiverem interesse em participar remotamente, deverão se cadastrar, até o dia 05/02/2019, utilizando a guia “CARTÓRIO DE SÃO PAULO” no site https://central.irtdpjsp.com.br. Além disso, deverão informar sua intenção de participar remotamente através de e-mail enviado para diretoria@irtdpj-sp.com.br, para que seja liberado login de acesso virtual à transmissão ao vivo da assembleia geral pela internet e aos itens objeto de deliberação durante a assembleia.

Todos os registradores de RTDPJ do Estado de São Paulo, ainda que não sejam associados do IRTDPJ-SP, estão convidados a acompanhar e participar da assembleia geral para discussão de assuntos relacionados à Central RTDPJ-SP, observadas as disposições dos arts. 13, 18 e 19 do Estatuto Social em relação à deliberação de matérias de interesse do IRTDPJ-SP.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

Não há mais espaço para neutralidade.

Hoje, a douta CGJ-SP publicou decisão suspendendo o funcionamento da Central RTDPJ-SP, por conta de impugnação isolada formulada pelo 2º Oficial de RTDPJ de Osasco. Nessa decisão, nota-se o estranhamento da CGJ-SP com o atual conflito sobre a Central RTDPJ-SP. Conforme destacado no parecer do MM. Juiz Assessor da CGJ-SP, Dr. Paulo Cesar Batista dos Santos:

“O que não pode ocorrer, respeitosamente, é a inexplicável falta de consenso mínimo entre os oficiais de registro (...) E não se está falando em unanimidade entre todos os delegatários do estado, mas de uma mínima concórdia capaz de tornar viável o funcionamento da central de serviços eletrônicos compartilhados.”

(...)

“Não se vê isso em qualquer outra especialidade de serviço extrajudicial”

(...)

“Talvez isso se explique porque os envolvidos de ambos os lados possam estar mais voltados aos seus interesses pessoais, de suas específicas delegações, e menos com a finalidade da norma, que é atender ao interesse público.” 

 

Conforme já comentei em e-mail anterior, o IRTDPJ-SP passa por uma grave crise institucional.

É tempo de cada registrador tomar uma decisão definitiva quanto à conveniência da existência do IRTDPJ-SP.

Saibam que a omissão certamente será usada pelos opositores da Central RTDPJ-SP para destruir a legitimidade do IRTDPJ-SP.

Até agora, 100 registradores responderam o questionário, dos quais apenas 8 responderam “não” às perguntas 3 e 4, ou seja, se manifestaram contra a legitimidade do IRTDPJ-SP e contra a Central RTDPJ-SP.

Isso significa que a ampla maioria dos registradores que se manifestaram apoiam a Central RTDPJ-SP e o IRTDPJ-SP.

Todavia, esse número não é o suficiente.

Afinal, somos 302 registradores de RTDPJ no Estado de São Paulo.

Somente com a demonstração inequívoca da vontade da maioria absoluta dos registradores (isto é, pelo menos 152 registradores), teremos força para liquidar com esse ataque e garantir a legitimação do IRTDPJ-SP para continuar atuando e servindo como ambiente democrático de discussão das questões pertinentes ao RTD e ao RCPJ, bem como para prosseguir com o projeto de desenvolvimento e implantação da Central RTDPJ-SP.

Peço, portanto, a todos os registradores que respondam o questionário abaixo, especialmente se não querem ver extinto o IRTDPJ-SP e a Central RTDPJ-SP.

Vale destacar que qualquer insatisfação com a atual gestão do IRTDPJ-SP pode ser reparada pela simples escolha de novos dirigentes para nossa entidade na assembleia geral do próximo dia 09/02. Por isso é que, como já mencionei em meu e-mail de 21/12/2018, colocarei meu cargo de Presidente à disposição, para que a Assembleia Geral possa eleger o registrador mais apto para, daqui para frente, conduzir o instituto e defender o RTD e o RCPJ.

Nenhuma crítica ou objeção pessoal a diretores específicos justifica a tentativa de extinção do IRTDPJ-SP.

 

Atenciosamente,

Robson de Alvarenga

Presidente do IRTDPJ-SP

 

 

 

IRTDPJ-SP

QUESTIONÁRIO

 

1)            Nome do Titular: ________________

 

2)            Serventia: __________________

 

3)            Você é a favor da existência de uma Central Eletrônica Estadual de RTD e de RCPJ no Estado de São Paulo?

(  ) Sim                   (  ) Não

 

4)            Você considera que o IRTDPJ-SP está legitimado para cuidar do desenvolvimento, programação e gestão da Central de RTDPJ do Estado de São Paulo?

(  ) Sim                   (  ) Não

 

5)            No que se refere à interação entre a ARISP e o RTDPJ, qual alternativa lhe parece mais razoável?

( ) fusão entre o IRTDPJ-SP e a ARISP, para que exista uma única entidade representativa do RI, do RTD e do RCPJ, com a participação de todos os registradores de RTDPJ, RI e RITDPJ.

( ) incorporação do IRTDPJ-SP pela ARISP, para que exista uma única entidade representativa do RI, do RTD e do RCPJ, com a participação de todos os registradores de RTDPJ, RI e RITDPJ.

( ) manutenção da atual divisão entre ARISP e IRTDPJ-SP, cabendo ao IRTDPJ-SP cuidar apenas do RTDPJ e de sua respectiva central eletrônica, bem como cabendo à ARISP cuidar apenas do RI e de sua respectiva central eletrônica.

( ) transferência da Central de RTDPJ-SP para o controle exclusivo da ARISP, que não efetuará nenhuma alteração estatutária nem para permitir o ingresso  em seu quadro associativo de Oficias de RTD ou de RCPJ nem para ampliar suas finalidades para incluir a defesa dos serviços de RTDPJ.

(  ) nenhuma das anteriores.

 

6)            No que se refere à implantação de uma central estadual eletrônica de RTDPJ, qual alternativa lhe parece mais razoável?

( ) Entendo que a implantação de uma central estadual eletrônica de RTDPJ depende do consenso unânime de todos os registradores do Estado de São Paulo, de modo que se um único registrador discordar a central não poderá ser instalada.

(  ) Entendo que a central pode ser implantada desde que haja consenso da maioria dos registradores do Estado de São Paulo reunidos em assembleia geral do IRTDPJ-SP.

( ) Entendo que a central pode ser implantada desde que haja manifestação de concordância por escrito da maioria absoluta dos registradores do Estado de São Paulo.

(   ) nenhuma das anteriores.

 

7)            Você concorda com a atual redação do art. 8º, III, do Provimento CNJ nº 48/2016, que veda que o registrador mantenha um portal próprio na internet para prestação de serviços eletrônicos diretamente aos usuários, fora da central estadual de RTDPJ?

(  ) Sim                   (  ) Não

 

8)            Seria razoável admitir que o registrador que tivesse vontade pudesse criar e manter site próprio e específico de sua serventia na internet, fora da central estadual, para recepção de documentos eletrônicos e prestação de serviços diretamente aos usuários, desde que esse registrador também participasse da central estadual e atendesse todas as solicitações de serviço encaminhadas por usuários da central estadual, nos moldes padronizados estabelecidos pela central e com a utilização do sistema da central?

(  ) Sim                   (  ) Não

 

9)            No que se refere à cobrança de taxa administrativa pela central, qual alternativa lhe parece mais razoável?

(  ) Entendo que a central não deve cobrar nenhuma taxa administrativa do usuário, cabendo aos registradores suportar totalmente os custos de desenvolvimento e manutenção da central estadual.

(  ) Entendo que a central deve cobrar uma taxa administrativa do usuário que seja suficiente para cobrir totalmente os custos de desenvolvimento e manutenção da central estadual.

(  ) Entendo que a central deve cobrar uma taxa administrativa do usuário que seja suficiente  para cobrir parcialmente os custos de desenvolvimento e manutenção da central estadual, cabendo aos registradores suportar o restante dos custos.

(   ) nenhuma das anteriores.

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