Caros Registradores de RTDPJ do Estado de São Paulo,

O Provimento CG 16/2019 da douta Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo oficializou a Central RTDPJ-SP, desenvolvida pelo IRTDPJ-SP, tornando-a obrigatória para todos os registradores de RTDPJ do Estado de São Paulo, conforme previsto no item 7.7 do Cap. XIX das NSCGJ:

7.7. A Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados de Registro de Títulos e Documentos será desenvolvida, operada e administrada perpetuamente pelo Instituto de Registro de Títulos e Documentos de São Paulo - IRTDPJ-SP.

O cadastramento de todos os registradores é obrigatório, conforme disposto no item 44 do Cap. XVIII e no item 7 do Cap. XIX das NSCGJ, devendo ser efetuado imediatamente através do link https://central.irtdpjsp.com.br

Também passa a ser obrigatória, a partir da presente data, a consulta diária da Central RTDPJ-SP para verificação da existência de algum pedido, conforme previsão expressa do item 7.3 do Cap. XIX das NSCGJ.

Já estão disponíveis na Central RTDPJ-SP os serviços de recepção de documentos eletrônicos para registro e de desmaterialização de documentos em papel para envio para registro em outras comarcas. Em poucos dias, será disponibilizado o serviço de pedidos de certidão e de consulta da autenticidade de certidões e registros. E outras funcionalidades estão em desenvolvimento.

Seguem tutoriais relativos ao cadastramento na Central RTDPJ-SP e ao serviço de desmaterialização de documentos em papel para envio para registro em outras comarcas.

Informo, ainda, que o Comitê Gestor da Central-SP, previsto no item 7.7.1 do Cap. XIX das NSCGJ tem a seguinte composição:

Robson de Alvarenga – Presidente do IRTDPJ-SP

Paula da Silva Pereira Zaccaron – Vice-Presidente do IRTDPJ-SP

Adriana Aparecida Perondi Lopes Marangoni – 1º RITDPJ de S. J. dos Campos

Bianca de Melo Cruz – 2º RTDPJ de Campinas

Daniel Lago Rodrigues – RITDPJ de Taboão da Serra

Emanuel Costa Santos – 2º RITDPJ de Araraquara

Marcelo da Costa Alvarenga – RTDPJ de Santos

Naila de Rezende Khuri – RITDPJ de Votorantim

Nelson Luis Milanetto – RTDPJ de Ribeirão Preto

Patricia André de Camargo Ferraz – RITDPJ de Diadema

Plinio Schenk Junior – 2º RITDPJ de Mogi das Cruzes

Priscila Corrêa Dias Mendes – RITDPJ de Macatuba

Ricardo Alexandre Barbieri Leão – RITDPJ de Fernandópolis

Roberto Lucio Vieira – 1º RTDPJ de Campinas

Rodrigo Rodrigues Correia – RITDPJ de Pirassununga

Ticio Armelin de Oliveira Caldas – RITDPJ de Cardoso

Vinicius Rocha Pinheiro Machado – RITDPJ de Assis

Suplentes:

Carolina Baracat Mokarzel – RITDPJ de São José do Rio Pardo

Júlia Gabriela Porfida Ferreira – RITDPJ de Cunha

Valdecir Bernardo Castiglioni – RITDPJ de Itapecerica da Serra

 

A fim de viabilizar o cumprimento do item 7.20 do Cap. XIX e do item 47 do Cap. XVIII das NSCGJ, o Comitê Gestor elaborou lay outs para o envio de arquivos, pelos cartórios, com os dados de registros tanto de RTD como de RCPJ.

Além do envio de dados retroativos nos prazos estabelecidos pela douta CGJ, todos os cartórios deverão passar a enviar para a Central RTDPJ-SP os arquivos com os dados de todos os atos registrais, no prazo máximo de 10 dias, após a sua efetivação (NSCGJ, Cap. XIX, item 7.8), observando-se os lay outs padronizados.

Para fins do cumprimento do item 7.17 do Cap. XIX das NSCGJ, os cartórios deverão manter servidor próprio disponível 24 horas por dia e 7 dias por semana, para permitir a disponibilização, por meio de webservice da Central RTDPJ-SP, da visualização do conteúdo de certidões e registros. O registrador informará à Central RTDPJ-SP o endereço de seu servidor de imagens, disponibilizando o que for necessário para o funcionamento do webservice.

Os arquivos de imagens deverão ser salvos no formato “.jpg”, “.tif” ou “.pdf”, em pastas organizadas por especialidade (RTD e RCPJ) e ano do ato registral, devendo o nome do arquivo ser formado pelo CNS da serventia + número do registro com 10 caracteres + sublinhado + número da imagem, conforme exemplo a seguir: \RTD\2018\1134801234567890_1.jpg

Para facilitar a disponibilização desse serviço e reduzir seu custo, a Central RTDPJ-SP disponibilizará aos registradores interessados espaço para armazenamento dessas imagens em servidor em nuvem, bastando que se faça a solicitação através do e-mail diretoria@irtdpj-sp.com.br.

Tendo em vista os questionamentos sobre o funcionamento da Central RTDPJ-SP e sobre o Provimento CG 16/2019, o Comitê Gestor passará a analisar as questões submetidas pelos registradores e emitir enunciados que serão divulgados no site do IRTDPJ-SP e da Central RTDPJ-SP, para posterior homologação em Assembleia Geral.

Até o momento, já foram aprovados os seguintes enunciados:

ENUNCIADO 1:

NOTIFICAÇÕES – TERRITORIALIDADE.

A regra prevista nos itens 1.2 e 42.1.2 do Cap. XIX das NSCGJ só se aplica às notificações efetuadas por via postal (item 42.1), sendo vedado ao registrador, e a seus prepostos, ultrapassar os limites da sua circunscrição para a prática de quaisquer atos registrais (inclusive as notificações pessoais).

 

ENUNCIADO 2:

PORTA COMPARTILHADA E PORTAS EXCLUSIVAS.

Todo registrador de RTDPJ do Estado de São Paulo deverá participar obrigatoriamente do portal compartilhado da Central RTDPJ-SP e contribuir com custeio do desenvolvimento da Central. Já os portais exclusivos de cada serventia são facultativos e serão custeados integralmente pelo próprio registrador.

Conforme disposto nos itens 7.10 e 7.15 do Capítulo XIX das NSCGJ, se o registrador optar por criar um portal exclusivo, esse portal exclusivo deverá funcionar no mesmo endereço eletrônico da Central, vedada a prestação de serviços relativos à Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados diretamente pela serventia em site situado fora da Central.

A pedido do registrador interessado, a Central RTDPJ-SP disponibilizará um endereço específico para a serventia, que será composto pelo endereço da Central seguido do nome da comarca. Se a Comarca contiver mais de um cartório e o portal exclusivo atender apenas um deles, o endereço será composto também pela identificação do respectivo oficial, conforme o exemplo seguinte:

https://central.irtdpjsp.com.br/nomedacomarca/identificaçãodoregistrador

A fim de preservar a integridade lógica dos dados da central e o cumprimento das regras previstas nos itens 7.10.2 e 7.15 do Capítulo XIX das NSCGJ, o portal exclusivo da serventia deverá estar integrado ao portal compartilhado para efeito de transmissão de todos os atos praticados.

 

Foi também deliberado adotar critério idêntico ao da ARISP para a contribuição de cada serventia para o custeio do desenvolvimento e implantação do sistema da Central RTDPJ-SP.

Assim sendo, encaminhamos boleto para pagamento de sua contribuição, que foi calculada mediante aplicação da alíquota de 0,4% sobre a receita relativa ao RTDPJ (apurada com base na estimativa de 5% da receita total declarada ao CNJ, descontados os repasses).

Caso a sua receita de RTDPJ seja diferente de 5% da receita total declarada no CNJ (descontados os repasses), envie solicitação para o e-mail diretoria@irtdpj-sp.com.br, para que possamos providenciar, em conjunto com a ARISP, o respectivo ajuste.

O pagamento da sua contribuição poderá ser feito mensalmente ou semestralmente, conforme sua opção pelo pagamento do boleto de menor valor (mensal) ou do boleto de maior valor (semestral). Somente um dos boletos anexos deverá ser pago.

Contamos com sua participação para o fortalecimento do RTDPJ e para transformar a nossa Central numa ferramenta útil para os registradores e para a sociedade brasileira.

Atenciosamente,

Robson de Alvarenga

Presidente do IRTDPJ-SP e do Comitê Gestor da Central RTDPJ-SP

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